Termos de Uso

1. Objeto

Os serviços digitais da PRCEU destinam-se a divulgar e apoiar atividades de cultura e extensão universitária, bem como a permitir a gestão e a participação em programas, eventos, cursos, reservas, pesquisas e demais funcionalidades disponibilizadas pela Pró-Reitoria.

2. Elegibilidade e contas

Parte dos serviços exige autenticação, tipicamente com conta Google institucional da USP (@usp.br), mediante o fluxo de autorização do fornecedor. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada sob a sua conta.

O acesso a módulos administrativos do HUB está sujeito a autorização da PRCEU e pode ser revogado a qualquer momento, nos termos das regras internas de acesso.

3. Uso adequado

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita, ética e compatível com as finalidades institucionais da USP/PRCEU;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não introduzir código malicioso, realizar ataques, sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou contornar medidas de segurança (incluindo reCAPTCHA, quando ativo);
• Não utilizar os canais de comunicação (Fale conosco, e-mails, formulários) para spam, discriminação, assédio ou conteúdos ilícitos;
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e a privacidade de terceiros.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, textos, imagens, marcas, logotipos, layouts e demais conteúdos disponibilizados nos sites da PRCEU são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à USP, à PRCEU ou a terceiros licenciantes.

É permitida a utilização de materiais disponibilizados para download nos termos das licenças ou orientações publicadas (por exemplo, na página de logotipos e fontes). A reprodução comercial não autorizada é vedada.

Conteúdos enviados pelo utilizador (mensagens, respostas a pesquisas, ficheiros) devem respeitar a lei e direitos de terceiros. O utilizador declara ter legitimidade para os enviar.

5. Disponibilidade e alterações

A PRCEU envida esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de erros ou compatível com todos os dispositivos e navegadores.

Os serviços poderão ser alterados, suspensos ou descontinuados, total ou parcialmente, mediante necessidade operacional, manutenção, segurança ou decisão institucional, sem prejuízo de obrigações legais específicas.

6. Links e serviços de terceiros

Os sites podem conter ligações para páginas externas (Jornal da USP, redes sociais, sistemas de outras unidades, Google, etc.). A PRCEU não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de terceiros. O uso desses serviços rege-se pelos termos próprios de cada fornecedor.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável a entidades públicas, a USP/PRCEU não responde por danos decorrentes de uso indevido dos serviços pelo utilizador, de falhas de conexão do utilizador, de caso fortuito ou força maior, ou de atos de terceiros fora do controlo razoável da instituição.

Informações publicadas podem ser atualizadas; em caso de divergência com atos oficiais (portarias, editais, deliberações), prevalecem os documentos oficiais.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade disponível em /privacidade, parte integrante destes Termos no que respeita à proteção de dados.

9. Suspensão e violações

Em caso de violação destes Termos, da lei ou de políticas internas, a PRCEU poderá suspender ou encerrar o acesso do utilizador, remover conteúdos ilícitos e adotar as medidas administrativas e legais cabíveis.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário relativa a consumidores ou competências específicas da Administração Pública.

11. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo Fale conosco (https://prceu.usp.br/fale-conosco) ou pelos canais institucionais da PRCEU.