Política de Privacidade

1. Controlador e âmbito

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto desta Política é a Universidade de São Paulo, por meio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU), com sede na Rua da Reitoria, 374, 3º andar, Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-220.

Esta Política aplica-se, em caráter exemplificativo e não exaustivo, aos seguintes serviços digitais mantidos ou operados pela PRCEU:

• Site institucional da PRCEU (prceu.usp.br e ambientes de homologação correspondentes);
• HUB PRCEU (hub.prceu.usp.br) e módulos administrativos (comunicação, CRM, CoCEx, SMTP, etc.);
• Portais públicos associados (por exemplo: Ingressos, De Volta à Escola, Feira USP / USP e as Profissões, CoCEx, ITCP), quando o tratamento for realizado sob responsabilidade da PRCEU;
• Formulários públicos de pesquisa/avaliação (CRM), Fale conosco e fluxos de autenticação com conta Google institucional USP.

2. Quais dados pessoais podem ser tratados

Conforme o serviço utilizado, poderão ser tratados, entre outros:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail (incluindo @usp.br), telefone (quando informado), unidade/órgão, número USP (quando aplicável);
• Dados de autenticação: identificadores associados ao login com Google (OpenID Connect), tokens de sessão e registos de acesso necessários à segurança do serviço;
• Dados de formulários e comunicações: mensagens do Fale conosco, respostas a pesquisas/avaliações, anexos/ficheiros enviados pelo titular (incluindo, quando aplicável, vídeos em avaliações pós-visita);
• Dados de participação em programas: informações de estudantes, escolas, reservas de ingressos, presença em sessões, candidaturas ou inscrições, conforme o módulo;
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, registos de erro, cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ou, quando existirem, cookies de medição de audiência (ex.: Google Analytics), conforme configuração do ambiente;
• Dados de comunicação eletrónica: endereços de e-mail para envio de convites, notificações, confirmações e respostas a pedidos (incluindo metadados de entrega/abertura quando essa funcionalidade estiver ativa).

3. Finalidades e bases legais

Os tratamentos são realizados para finalidades legítimas ligadas às atribuições da PRCEU e da USP, podendo incluir, conforme o caso:

• Prestação e melhoria dos serviços digitais de cultura e extensão;
• Autenticação e controlo de acesso de utilizadores autorizados;
• Gestão de programas, cursos, eventos, reservas, presença e comunicações institucionais;
• Atendimento a pedidos e manifestações (Fale conosco) e manutenção de histórico de atendimento;
• Realização de pesquisas e avaliações de programas (incluindo convites por e-mail);
• Segurança da informação, prevenção a abusos, registo de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Produção de estatísticas e indicadores de uso, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada quando possível.

3.1. Bases legais (LGPD)

Dependendo da operação, o tratamento poderá fundamentar-se, entre outras hipóteses legais previstas na LGPD, em:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Execução de políticas públicas / atribuições da administração pública, quando aplicável (art. 7º, III e art. 23 e seguintes);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a pedido do titular (art. 7º, V);
• Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX), por exemplo para segurança e melhoria dos serviços;
• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando exigido — por exemplo, em determinados cookies não essenciais ou tratamentos específicos claramente informados no momento da recolha.

4. Partilha e operadores

A PRCEU poderá partilhar dados pessoais com:

• Órgãos e unidades da USP, quando necessário ao cumprimento das finalidades;
• Prestadores de serviços que atuam como operadores (processadores), sob instruções da PRCEU/USP — por exemplo, infraestrutura de alojamento, envio de e-mail (SMTP), autenticação Google, serviços de proteção contra abuso (reCAPTCHA), armazenamento de ficheiros;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

4.1. Transferência internacional

Alguns fornecedores (por exemplo Google, para login e reCAPTCHA) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a PRCEU/USP buscará observar os requisitos da LGPD relativos a transferências internacionais e as salvaguardas aplicáveis oferecidas pelos fornecedores.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Os sites e aplicações podem utilizar cookies e armazenamento local para:

• Manter sessão autenticada e preferências essenciais ao funcionamento;
• Garantir segurança (incluindo, quando ativo, reCAPTCHA);
• Medir audiência e desempenho (quando ferramentas de analytics estiverem configuradas no ambiente).

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, bem como para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e defesa em processos administrativos ou judiciais.

Prazos específicos por módulo (por exemplo, histórico de atendimento, respostas de pesquisa, registos de presença) poderão ser definidos em normas internas ou em avisos próprios de cada serviço. Quando o tratamento deixar de ser necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

7. Segurança da informação

A PRCEU adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo controlos de acesso, comunicações cifradas (HTTPS), segregação de ambientes e práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema é absolutamente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotados os procedimentos previstos na LGPD e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicáveis.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre partilhas;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, observadas as hipóteses legais.

9. Crianças e adolescentes

Alguns programas da PRCEU podem envolver participação de menores de idade (por exemplo, atividades educativas ou visitas). Nesses casos, o tratamento observará as regras específicas da LGPD e, quando exigido, o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, além das orientações internas do programa.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou nos serviços. A data da versão será indicada no topo da página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Contacto

Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecimentos sobre este documento, utilize o canal Fale conosco do site da PRCEU (https://prceu.usp.br/fale-conosco) ou o e-mail de suporte indicado na tela de consentimento do login Google do Ecossistema PRCEU.